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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:38
Questões de Direito Processual Civil do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Processual Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:27
O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ
Com clareza solar, a Lei Nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera como um dos deveres do casamento a fidelidade, sendo considerada como lealdade e firmeza nos compromissos firmados. Certamente a infidelidade não perdeu seu status de representar a mais abjeta causa de separação afetiva, de formação monogâmica, repugna à natureza dos povos ocidentais qualquer pluralidade de relações, conquanto tenha sido descriminalizado o adultério, provavelmente segue sendo uma das mais dolorosas causas de rompimento do vínculo conjugal. Com destaque, a infidelidade pressupõe exclusividade do débito conjugal, porquanto com o casamento cada cônjuge renuncia à sua liberdade sexual, lançando, via de consequência, mão do direito de unir-se sexualmente ou em íntima afetividade com qualquer outra pessoa que não seja o seu consorte. Imerso nas ponderações aventadas acima, cuida salientar que a mera infidelidade, sem produzir maiores repercussões, tal como pontuado algures, não tem o condão de gerar o dever de indenizar o cônjuge traído. Ora, os valores contemporâneos, que permeiam a sociedade, não reputam importante a manutenção da sociedade conjugal o dever de fidelidade recíproca, que faz do casamento não uma confluência de afetos e interesses maiores de companheirismo e colaboração, mas um mecanismo de repressão sexual, quando o relacionamento alcança o seu término.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 12:08
Ministro do Supremo Marco Aurélio Mello cometera “crime de responsabilidade”?
Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Março de 2015 - 11:06
Direito Penal e Controle Social: A Evolução do Direito Penal
O presente estudo literário tem como objetivo iniciar uma breve discussão em torno da função política do Direito Penal e de sua utilização como meio de controle social
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:10
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:15
Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara
Para valer nas eleições de 2014, proposta tem que ser votada na Câmara e sancionada pela presidente até 5 de outubro
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 18:45
Usina é condenada por morte de empregado em serviço
O Tribunal condenou a usina a pagar R$ 65 mil por danos morais à mãe e ao irmão de um funcionário da empresa, morto em serviço, além de pensão mensal vitalícia à mãe da vítima
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:05
Notas à Conduta Delituosa de Redução a Condição Análoga à de Escravo
A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:25
CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:10
Projeto de lei quer restringir a publicidade voltada ao público infantil
Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de SP projeto que, se aprovado, limitará liberdade de expressão e de escolha de seus cidadãos
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 11:23
Questões de Direito Processual Penal
Exame de ordem unificado - 2010.3.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Questões de Direito Constitucional
Exame de ordem unificado - 2010.3
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:40
Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.
Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:14
Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010.
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente
Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.
O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.
Recurso ordinário provido parcialmente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Justiça garante pensão a estudante universitário
Sentença Cível
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Considerações acerca do trabalho a termo.
Francisco José Monteiro Júnior é advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Atraso de vôo por cerca de trinta e seis horas. Responsabilidade objetiva da companhia aérea.
força maior que não elide o dever da companhia. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Dano material limitado àquele comprovado. Juros de mora fixados a contar da citação. Correção monetária que incide sobre os danos materiais, a contar do desembolso.
